EXTRA

PRA QUEM RECLAMO?

01 - Se a faixa de pedestres está tão desgastada que mal se vê?

A CET (Companhia Estadual de Engenharia de Tráfego) tem uma central de atendimento ao usuário com funcionários eficientes. Ligue para 1188 e informe o local exato em que está a faixa desgastada. Eles encaminham o processo e, em poucas horas, enviam e-mail com número do protocolo da solicitação, informando em quanto tempo o problema será resolvido.

02 - Se vejo um orelhão quebrado?

Ligue para o 10315, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da telefonica, e informe local e dano do aparelho. A ligação é grátis.

A empresa diz que os chamados são atendidos em, no máximo, 24 horas e que 25% dos telefones públicos são danificados todos os meses.

03 - Se eu for destratado ou agredido por um policial?

É possível fazer denúncias, anônimas ou não, para a Ouvidoria da Polícia, pelo site www.ouvidoria-policia.sp.gov.br, palo e-mail ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br, por carta ou pessoalmente (r. Japurá, 42, Bela Vista, São Paulo, CEP: 01319-030).

04 - Se não consigo cancelar um serviço previamente contratado?

Registre a reclamação em um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP (www.procon.sp.gov.br ,ou telefone 151) aconselha fazer o cancelamento por escrito, com cópia.

Por telefone, é bom anotar a data, o horário, o nome do atendente e o número do protocolo.

05 - Se há um carro abandonado na minha rua?

Ligue para 156, para a subprefeitura da sua área ou acesse: http://sac.prefeitura.sp.gov.br.

Clique em problemas mais frequentes, depois em “remoção veículo/carcaça”. Após preencher os dados da solicitação, anote o protocolo e acompanhe o processo.

06 - Se o lixo deixa de ser recolhido na minha rua?

Reclame para a prefeitura, no telefone 156. Se quiser consultar, via internet, os horários, de coleta, digite www3.prefeitura.sp.gov.br/limpeza_urbana. Clique em “coleta domiciliar” e digite seu CEP ou logradouro. Ali, é possível verificar qual concessionária faz o serviço.

07 - Se há flanelinhas que cobram gorjeta todos os dias de moradores da minha rua?

Ligue para 190 e registre a denúncia na Polícia Militar. A investigação só avança se alguma vítima de extorsão estiver disposta a depor e estar no local quando a PM chegar. Assim, o flanelinha pode ser conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

08 - Se eu fui a um restaurante e vi falta de higiene?

As denúncias podem ser feitas à Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde) pelo tel. 3397-8278, pelo 156 ou por e-mail smssaccovisa@prefeitura.sp.gov.br. Quem preferir pode reclamar pessoalmente na r. Santa Isabel, 181, Vila Buarque.

09 - Se recebo ligações indesejadas oferecendo produtos e serviços?

É preciso, primeiro, cadastrar seus números no site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br). Após 30 dias, as empresas, inclusive as de fora do Estado, ficam proibidas de ligar. No site, também é possível registrar reclamação contra quem desrespeita o bloqueio.

10 - Se suspeito que uma obra esteja em uma situação irregular?

É possível checar se a obra está irregular no site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra, pelo telefone 156 ou nos postos de atendimento das subprefeituras. Obras irregulares podem ser denunciadas pelo próprio 156 ou no site sac.prefeitura.sp.gov.br.

11 - Se não consigo ir a um prédio publico porque não é acessível a deficientes físicos?

Ligue para 156 ou acesse o site HTTP://sac.prefeitura.sp.gov.br e clique em “acesso para deficientes físicos”. Preencha os dados da solicitação e guarde o numero do seu pedido. Você pode acompanhar o processo no site, clicando em “Consulte sua solicitação”.

12 - Se a iluminação está quebrada ou é inadequada na minha rua?

O Ilume, Serviço de iluminação da Secretaria de Serviços, sugere o Ligue-Luz (0800-722-0156), serviço gratuito e 24H. De acordo com o órgão, os casos mais demorados, de transformadores queimados e cabos furtados, levam até 15 dias para serem resolvidos.

13 - Se há acumulo de lixo constante perto da minha casa.

Ligue para o serviço Alô Limpeza (3397-1723 ou 3397-1724). Não há prazo fixo para atendimento. O responsável pelo acumulo inapropriado de lixo poderá ser multado em R$500, segundo decreto municipal de 2006.

14 - Se há excesso de transito na porta da minha casa, provocado por movimento de colégios, bares ou baladas?

A reclamação deve ser registrada na Central de Atendimento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), no número 1188. Se houver infração de transito (veículos sobre a calçada, na contramão, estacionados em porta de garagem etc), uma equipe vai até o local, segundo o órgão, imediatamente.

15 - Se há barulho fora de hora no prédio vizinho ?

Se houver algum estabelecimento comercial ou de serviços (bares, restaurante, salões de festa) no prédio vizinho é preciso acionar o Psiu (Programa de Silencio Urbano), da prefeitura, pelo numero 156. Se for um imóvel residencial, deve-se registrar queixa pelo número 190, da PM.

16 - Se um taxista se recusar a me levar porque a corrida é curta ?

Pela lei, o taxista não pode se recusar a conduzir o passageiro em nenhuma situação. Se fizer isso, está sujeito a multa e suspenção. Em caso de reincidencia, a multa é redobrada e gera uma pontuação que se acumula. A patir de 50 pontos, ele é submetido a julgamento pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Condutor, podendo ser advertido ou suspenso. A partir de cem pontos, pode ter seu cadastro de taxista cassado.

17 - Se um farol para pedestres está desregulado (fecha muito rapido e o pedestre tem pouco tempo para atravessar)?

Ligue para 1188. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem uma central de atendimento eficiente. Os funcionários encaminham a solicitação e, por e-mail, enviam informações sobre o andamento do processo ao cidadão.

18 - Se vejo uma placa de transito danificada ?

Ligue para o 1188, telefone gratuito e 24h da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). O órgão realiza uma vistoria no local – geralmente no mesmo dia. Segundo a companhia, o tempo de reparo depende do dano, da urgência e do local.

Voltar

Todos os direitos reservado à Augusto Yamasaki Advogados

EXTRA